Política de Privacidade

Como o OminiConnect coleta, usa, armazena, protege e compartilha dados pessoais — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

Vigência: a partir de 28 de maio de 2026 · Última atualização: 28/05/2026 · Versão: 2.1

1. Quem somos

OminiConnect é uma plataforma de prospecção comercial, automação de WhatsApp e cold email B2B, CRM e gestão de relacionamento, operada por LUIZRJESUS CONSULTING, inscrita no CNPJ sob nº 35.706.182/0001-03, estabelecida em São Paulo/SP, doravante denominada "OminiConnect", "nós" ou "Controladora".

Esta Política se aplica a (i) usuários que se cadastram e usam a plataforma ("Clientes"), e (ii) titulares de dados que são contatados pelos Clientes através da plataforma ("Prospects" ou "Leads").

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD art. 5º, I).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (LGPD art. 5º, V).
• Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento (LGPD art. 5º, VI).
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador (LGPD art. 5º, VII).
• Cliente: pessoa física ou jurídica que se cadastra e usa o OminiConnect mediante aceite dos Termos.
• Prospect/Lead: terceiro contatado pelo Cliente através da plataforma (não tem relação direta conosco).

3. Dados que coletamos

3.1 Dados de cadastro do Cliente

• Nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone
• Endereço (para faturamento)
• Senha (armazenada com hash bcrypt + salt)
• Razão social, ramo de atividade, nicho

3.2 Dados de uso e técnicos

• Endereço IP, user-agent do navegador, timestamps
• Histórico de ações na plataforma (audit log)
• Métricas de uso: número de mensagens, tokens LLM consumidos, e-mails enviados
• Cookies de sessão (JWT) e preferências (tema, idioma)

3.3 Dados de pagamento

• Processados pelos gateways de pagamento integrados (Mercado Pago, Stripe, PagSeguro etc.)
• Nós não armazenamos números completos de cartão — apenas o tokenizado retornado pelo gateway e os últimos 4 dígitos para identificação visual

3.4 Dados de Prospects/Leads (tratamento pelo Cliente)

• Nome, telefone, e-mail, empresa, cidade, estado
• Histórico de mensagens trocadas (WhatsApp, e-mail, voice notes)
• Dados públicos enriquecidos automaticamente: razão social via CNPJ (BrasilAPI), estrelas/reviews do Google Maps, MX record do domínio do e-mail
• Metadados de engajamento: opens, clicks, replies, bounces

4. Finalidades e bases legais

5. Como usamos os dados

• Operar a plataforma: autenticar, autorizar, executar funcionalidades solicitadas
• Personalizar a experiência: lembrar preferências, sugerir nichos relevantes
• Faturar: cobrar pelos planos contratados e créditos consumidos
• Comunicar: notificações operacionais (login novo, ban detectado, fim de campanha) e marketing opt-in
• Melhorar a plataforma: análise agregada e anônima de uso para evoluir funcionalidades
• Cumprir a lei: responder requisições legítimas de autoridades
• Multi-tenant strict: dados de cada Cliente ficam isolados — outros Clientes nunca veem seus dados

6. Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com subprocessadores estritamente necessários à operação:

Lista atualizada periodicamente. Solicite a versão vigente por e-mail para fins de DPA.

7. Transferência internacional

Alguns subprocessadores estão localizados fora do Brasil. As transferências ocorrem com base em:

• Cláusulas contratuais padrão equivalentes às SCC da União Europeia
• Adequação técnica do país conforme avaliação da ANPD (quando aplicável)
• Necessidade de execução de contrato com o Cliente

8. Tempo de retenção

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos:

• Criptografia TLS 1.2+ em todo tráfego
• Senhas com hash bcrypt + salt único
• Chaves SMTP e tokens externos criptografados com Fernet (AES-128 + HMAC-SHA256)
• Isolamento multi-tenant em camada de banco (filtros user_id obrigatórios em toda query)
• Audit log imutável de ações sensíveis
• Rate limiting, WAF, monitoring 24/7
• Backups diários + retenção 90 dias + teste de restore mensal
• Princípio do menor privilégio para acesso operacional
• Treinamento contínuo da equipe técnica em segurança e LGPD

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (LGPD art. 48), conforme orientação da autoridade.

10. Direitos do titular

Você pode exercer a qualquer momento os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade (exportação em formato estruturado — JSON disponível em Configurações → Privacidade → Exportar dados)
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades com quem foi compartilhado
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais

Para exercer qualquer direito, use o portal de privacidade dentro da plataforma ou envie e-mail para contato@luizrjesus.com.br. Atendemos em até 15 dias úteis; deleções de conta são processadas em até 48 horas após confirmação.

11. Cookies e tecnologias similares

Não usamos cookies de publicidade comportamental de terceiros.

12. Crianças e adolescentes

O OminiConnect é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será removida e os dados eliminados.

13. Cliente como Controlador (dados de Prospects)

Quando o Cliente importa, captura ou contata Prospects através da plataforma, o Cliente é o Controlador desses dados pessoais. O OminiConnect atua como Operador, processando esses dados apenas conforme instruções do Cliente e o contrato firmado.

Como Controlador, o Cliente é responsável por:

• Garantir base legal adequada para o tratamento (consentimento, legítimo interesse B2B, execução de contrato etc.)
• Atender requisições de direitos dos titulares (Prospects) — disponibilizamos ferramentas (exportar, deletar, blacklist) para apoiar
• Manter políticas próprias de privacidade visíveis aos seus Prospects
• Não usar a plataforma para spam massivo, ofertas ilegais, conteúdo discriminatório ou phishing
• Respeitar opt-outs (unsubscribe link em cold email, "PARE" em WhatsApp, etc.)

O OminiConnect garante, como Operador:

• Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança proporcionais
• Não usar os dados de Prospects para finalidade diversa da contratada
• Apagar ou devolver os dados ao final do contrato, exceto retenção legal
• Auxiliar o Cliente no atendimento de direitos dos titulares e em comunicações à ANPD
• Subcontratar apenas operadores adequados (lista de subprocessadores na seção 6)

14. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer): contato disponível pelo e-mail contato@luizrjesus.com.br com assunto "DPO - LGPD".

15. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou de funcionalidade. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação dentro da plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite.

Histórico de versões: 1.0 (2025-09) · 2.0 (2026-05-22) · 2.1 (2026-05-28).

16. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões, salvo competência diversa imposta por lei consumerista quando aplicável.